Termos de Uso
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Tribuno (o “Serviço”), operada pela RIO BLOCKS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 32.287.813/0001-09, com sede na Rua Lauro Müller, 116, Sala 1407, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.290-160 (“Rio Blocks”, “nós”).
Ao acessar ou usar o Serviço, a organização contratante e seus usuários autorizados (“você”, “Cliente”) aceitam estes Termos. Se você age em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.
1. O Serviço
O Tribuno é uma plataforma de inteligência de litígios para clientes corporativos e escritórios, que apoia a organização, o monitoramento e a análise de portfólios de processos judiciais e documentos correlatos, inclusive com recursos de inteligência artificial em perímetro controlado, conforme o contrato comercial e a documentação do produto.
O Serviço não constitui assessoria jurídica, contábil ou de compliance. As saídas geradas (classificações, resumos, indicadores, alertas e afins) são ferramentas de apoio à decisão e podem conter imprecisões. Você é responsável por revisar e validar qualquer uso em processos reais, peças ou decisões de negócio.
2. Contas e acesso
O acesso é restrito a usuários autorizados pelo Cliente. Você é responsável por:
- manter credenciais (senha, passkey, segundo fator) sob seu controle;
- garantir que apenas pessoas autorizadas usem as contas;
- informar a Rio Blocks sobre uso indevido ou comprometimento de credenciais;
- manter dados cadastrais razoavelmente atualizados.
Podemos suspender contas em caso de violação destes Termos, risco de segurança ou exigência legal.
3. Uso aceitável
Você concorda em não usar o Serviço para: violar a lei; infringir direitos de terceiros; tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas; interferir na operação do Serviço; fazer engenharia reversa indevida; extrair dados em escala abusiva sem autorização contratual; ou tratar dados sem base legal. O uso deve observar o contrato com o Cliente e as finalidades do produto.
4. Dados, papéis e responsabilidades
Conforme a Política de Privacidade e o contrato (incluindo eventual Acordo de Tratamento de Dados):
- dados de conta e acesso de usuários do Cliente — a Rio Blocks atua, em regra, como controladora;
- dados de processos e documentos tratados na plataforma em nome do Cliente — a Rio Blocks atua como operadora; o controlador é o Cliente contratante.
O Cliente é responsável pela licitude da base de dados e das instruções de tratamento (incluindo fontes e finalidades). A Rio Blocks trata esses dados conforme o contrato e as instruções documentadas, com as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e nos documentos de governança compartilhados sob NDA quando aplicável.
5. Inteligência artificial
Recursos de IA do Serviço são executados em regime descrito na Política de Privacidade (incluindo, quando aplicável, modelos em perímetro controlado e restrições a envio a provedores de terceiros). Resultados automatizados não substituem julgamento humano profissional. Solicitações relativas a decisões automatizadas seguem a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
6. Propriedade intelectual
O Serviço, a marca Tribuno, o software, a interface e a documentação da Rio Blocks permanecem de titularidade da Rio Blocks ou de seus licenciadores. O Cliente mantém a titularidade dos dados e conteúdos que fornecer. É concedida à Rio Blocks apenas a licença necessária para hospedar e processar esses conteúdos para a prestação do Serviço.
7. Disponibilidade e mudanças
Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, sem garantia de operação ininterrupta. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso razoável quando praticável e observado o contrato comercial.
8. Isenções e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. A Rio Blocks não responde por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos ou consequenciais, nem por decisões tomadas com base em saídas do Serviço, salvo dolo ou culpa grave. A responsabilidade agregada da Rio Blocks relativa ao Serviço, quando admitida, limita-se ao previsto no contrato comercial aplicável ou, na sua ausência, aos valores pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
9. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto você usar o Serviço. A relação comercial (prazos, renovação, rescisão e efeitos) regem-se pelo contrato entre a Rio Blocks e o Cliente. No encerramento, dados serão eliminados ou devolvidos conforme a Política de Privacidade, a Política de Retenção e o contrato.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, salvo disposição imperativa em contrário ou foro diverso no contrato comercial.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou do Serviço. A versão vigente, com data e número, será publicada em tribuno.ai. Mudanças materiais serão comunicadas de forma razoável quando o contrato assim exigir.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@rioblocks.io.
Privacidade e direitos do titular: dpo@rioblocks.io · Política de Privacidade.
Rio Blocks Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. · CNPJ 32.287.813/0001-09 · Rua Lauro Müller, 116, Sala 1407, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ · Encarregado (DPO): dpo@rioblocks.io